Otimização de recursos do ITR é pauta de apresentação em Assembleia da AMAPAR
Em Assembleia da AMAPAR realizada nesta quinta-feira (28), prefeitos da região participaram de palestra relacionada ao Imposto Territorial Rural (ITR) que encerra o prazo de declaração neste dia 29 de setembro, em todo país.
A apresentação ministrada pelo representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Henrics apresentou aos gestores municipais sobre formas de otimizar a arrecadação do imposto nos municípios. O ITR é um tributo cobrado anualmente pela Receita Federal, às propriedades rurais. É pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.
A cobrança do imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada, com atividades de agricultura ou pecuária, por exemplo, menor o imposto. Da arrecadação, uma parte do dinheiro fica com o governo federal e entra no Orçamento da União. A outra parte vai para as prefeituras dos Municípios onde as fazendas se localizam.
Os municípios que possuem convênio têm direito a 100% de arrecadação do ITR e 100% do valor lançado e cobrado pela fiscalização. Joarez Henrics alertou aos prefeitos sobre a perda de arrecadação daqueles municípios não conveniados com a Receita Federal. “Minas Gerais só no ao passado perdeu 367 milhões de municípios não conveniados, porque os mineiros já pagam o ITR e esse recurso não volta para o tesouro dos municípios”.
O palestrante mostrou na prática, quanto cada município da região tem deixado de receber pela falta de convênio. Durante a Assembleia, os prefeitos aprovaram a contratação de consultoria através do Cispar, para orientação dos municípios na realização de convênio e de todo processo para que passem a arrecadar totalidade do imposto.
Para estarem aptos ao convênio, os municípios devem dispor de alguns requisitos como, estrutura de tecnologia da informação suficiente para acessar o sistema da receita, lei vigente instituidora de cargo em atribuição de lançamento de créditos tributários, designação de servidor aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, em efetivo exercício.
Ainda durante a Assembleia foram recebemos a presença de representantes da CNM e AMM que apresentaram aos prefeitos os serviços disponíveis nas entidades para os municípios. Prefeitos debatera ainda, assuntos administrativos da Amapar e do Cispar.
