Amapar promove curso de capacitação de Conselheiros Tutelares
Aconteceu nos 10 e 11 de Junho na sede de AMAPAR, a capacitação de conselheiros tutelares eleitos nos municípios associados. O curso teve foco no SIPIA, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Nos dois dias de capacitação, foram discutidas as recentes mudanças na plataforma, além de temas como Introdução ao Direito da Criança e do Adolescente, Políticas Públicas e CMDCA, Atribuições do Conselho Tutelar, Medidas Aplicáveis pelo Conselho Tutelar, Estudos de Caso, dentre outros.
Os Conselhos Tutelares são os braços do município na defesa dos direitos da Criança e do Adolescente e desempenham um importante papel no cumprimento do ECA. A AMAPAR mais uma vez cumpre sua missão de capacitar e promover a integração de nossos municípios através de capacitações.
